Ao acessar, se cadastrar e/ou utilizar o sistema eGAC, os serviços e as funcionalidades do eGAC, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos vigentes aplicáveis no Brasil e se torna responsável pelo cumprimento dessas normas.
1. Termos
Ao acessar, se cadastrar e/ou utilizar o sistema eGAC, os serviços e as funcionalidades do eGAC, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos vigentes aplicáveis no Brasil e se torna responsável pelo cumprimento dessas normas. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site/sistema (eGAC). Os materiais contidos neste site/sistema são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
Não é concedida permissão para baixar parcial ou integralmente quaisquer cópias dos materiais (imagens, documentos, códigos, dados, gráficos, etc.) encontradas no código-fonte, no servidor ou em banco de dados do eGAC para uso comercial ou pessoal. No entanto, está autorizado que você poderá baixar apenas os arquivos relacionados aos seus requerimentos para uso exclusivamente profissional.
Coloca-se claro que esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você NÃO pode:
- modificar ou copiar os materiais que não foram enviados por você;
- usar os materiais que não foram enviados por você para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer ‘software’, ferramenta, código ou conteúdo contido no site/sistema eGAC;
- usar o eGAC para finalidades que estejam fora do âmbito deste sistema, o qual se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos localizados nos municípios disponíveis;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais, códigos e páginas; ou
- transferir quaisquer materiais, arquivos, códigos, páginas ou outros conteúdos para outra pessoa ou empresa, ou espelhá-los em qualquer outro servidor ou dispositivo eletrônico.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e assim estará sujeito as penas aplicadas pela legislação vigente tanto no nosso país (Brasil) quanto em qualquer outro país, caso nele você esteja. Além disso, ela poderá ser rescindida pela empresa proprietária do eGAC a qualquer momento. Ao encerrar a visualização e/ou o uso deste site/sistema ou após o término desta licença, caso haja algum material em sua posse você deverá apagá-lo, seja em formato eletrônico ou impresso, imediatamente.
3. Isenção de responsabilidade
- Os materiais, códigos e arquivos no site/sistema do eGAC são fornecidos ‘como estão’. O eGAC não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, confirmações implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual, ou outra violação de direitos.
- Além disso, o eGAC não garante ou efetua qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site, ou de outra forma relacionado a esses materiais, ou em sites vinculados a este site.
- O eGAC não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, pelos anexos e seus conteúdos enviados por você ou pelos outros usuários ao nosso sistema.
4. Limitações
Em nenhum caso o eGAC ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do seu uso no sistema eGAC, mesmo que eGAC ou um representante autorizado da eGAC tenha sido notificado oralmente, ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes, ou incidentes, essas condições podem não se aplicar a você.
5. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site/sistema do eGAC podem incluir erros técnicos, topográficos ou fotográficos. O eGAC não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O eGAC pode efetuar alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso. No entanto, eGAC não se compromete a atualizar os materiais.
6. Links
O eGAC não analisou todos os sites vinculados a suas páginas e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por eGAC do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
7. Modificações
O eGAC pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso. Ao usar este site/sistema, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
8. Lei aplicável
Todos os termos e condições aqui expressos são regidos e interpretados conforme a política de privacidade do eGAC e você se submete irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais e das leis constituintes do Brasil.
